O Direito não pode alhear-se do mundo virtual

Se eu escrever algo que viole a lei, nomeadamente ferindo os direitos de personalidade (insultando e pondo em causa o bom nome), num newsgroup ou num forum de discussão, ninguém se vai preocupar com isso. Mas se fizer o mesmo num blogue, estou feito ao bife.

A opinião do PQ sobre o artigo do Dr. Hugo Lança Silva.

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One Response to O Direito não pode alhear-se do mundo virtual

  1. António says:

    A pressão para a criminalização da expressão é correlativa ao bloqueio dos media. Isto é, quanto mais o sistema político-mediático de um país é fechado (e Portugal tem a mais baixa taxa de habitantes por blogue por esse motivo…) maior é a pressão da censura.

    Nos países de democracia representativa formal essa censura é imposta pelo sistema judicial, fragilizado pela arbitrariedade do poder político, através de processos, penas e multas; nos países com ditaduras essa censura é imposta pela polícia.

    Um sistema político-mediático fechado, como o português (onde são os mesmos a mandar desde a estabilização pós-revolucionária), não pode consentir a liberdade de opinião dos blogues. O sistema de caciquismo político-mediático não pode admitir a liberdade. Senão ainda acontece a democracia (directa).

    A minha tese da rede pedófila de controlo do Estado não poderia ser publicada sem punição (para educação dos inconformistas…).

    O terceiro pilar da democracia Рo primado da Lei Рṇo funciona em Portugal.